Projetos de interesse público serão analisados em reunião da Comissão de Constituição e Justiça
02 de junho de 2026
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itanhaém realizará reunião nesta terça-feira, dia 03 de junho, às 15 horas, para análise de matérias em tramitação na Casa Legislativa.
Durante o encontro, os membros da comissão apreciarão três importantes proposições relacionadas à proteção da infância, ao bem-estar animal e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre os assuntos em pauta está o Veto Parcial nº 05/2026 ao projeto que institui medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil no município. A proposta busca fortalecer ações educativas e de conscientização sobre o tema, promovendo a proteção de crianças e adolescentes.
Também será analisado o Veto Total nº 03/2026 ao projeto que dispõe sobre o atendimento a animais doentes, abandonados ou pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da celebração de convênios com clínicas veterinárias particulares. A iniciativa visa ampliar o acesso a serviços veterinários e contribuir para a proteção e o cuidado dos animais no município.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 41/2026, que propõe a inclusão da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos de Itanhaém. A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização, informação e prevenção da violência contra a mulher, incentivando o debate e a mobilização da sociedade sobre o tema.
As reuniões das comissões permanentes são etapas fundamentais do processo legislativo, responsáveis pela análise técnica, jurídica e regimental das matérias antes de sua eventual deliberação em plenário.
A população poderá acompanhar os trabalhos da comissão por meio de transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal de Itanhaém no YouTube, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o acesso à informação.
Acompanhe a transmissão pelo canal da Câmara Municipal de Itanhaém no YouTube.
