Câmara realiza Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025
24 de fevereiro de 2026
A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, no próximo dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 10h, no Plenário da Casa de Leis, Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025.
A audiência atende ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública, ao final de cada quadrimestre.
Durante a apresentação, serão expostos dados e relatórios referentes à execução orçamentária e financeira do Município, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos e possibilitando o acompanhamento das contas pela população.
A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Itanhaém, localizado na Avenida João Mariano Ferreira, nº 229 – Vila São Paulo.
Os interessados em participar com manifestação deverão realizar inscrição prévia até o dia 26 de fevereiro, às 18h, por meio do link disponivel na Bio das redes oficiais da Câmara.
A participação da sociedade é fundamental para o fortalecimento da transparência, do controle social e do diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a população.
