Câmara de Itanhaém convida população para Audiência Pública sobre alteração de nomes de vias públicas
17 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Itanhaém, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizará no próximo dia 27 de abril, às 17h, no plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para apresentação e discussão de projetos de lei que tratam da alteração de denominações de vias públicas no município.
Durante a audiência, serão debatidas as seguintes proposituras em tramitação:
• Projeto de Lei nº 77/2025 – referente à Avenida Santos, localizada no bairro Nova Itanhaém;
• Projeto de Lei nº 160/2025 – referente à Rua Paraíba, localizada no bairro São Jorge.
A iniciativa atende aos dispositivos da Lei Municipal nº 2.630/2000 e alterações posteriores, garantindo transparência e participação popular em temas de interesse coletivo.
A Câmara Municipal de Itanhaém reforça o convite para que moradores e interessados participem da audiência, contribuindo com sugestões e opiniões no processo legislativo, fortalecendo a democracia participativa no município.
