Reuniões das Comissões Permanentes debatem projetos e encaminhamentos na Câmara Municipal de Itanhaém

Na última quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Itanhaém realizou uma série de reuniões das Comissões Permanentes, com análise de projetos de lei, decretos legislativos e deliberações administrativas voltadas ao acompanhamento das ações do Poder Executivo.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação teve início às 16h25 e apreciou seis matérias legislativas.

O Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Alexandre da Regional, foi encaminhado à comissão de mérito.

O Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do vereador William Thor, seguiu para parecer jurídico.

O Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Zequinha, foi encaminhado à comissão de mérito.

O Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo, também seguiu para comissão de mérito.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre da Regional, foi encaminhado à comissão de mérito.

O Veto Parcial nº 01/2026, de autoria do Executivo, foi encaminhado para apreciação em Ordem do Dia.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Na 13ª Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, foi analisado o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do vereador William Thor, com encaminhamento para retirada.

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Durante a 14ª Reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi apreciado o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do vereador Professor Fernando, que não obteve quórum para deliberação.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Na 15ª Reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social, foi discutido o Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do vereador Professor Fernando, com retorno ao gabinete de autoria.

Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas

Já na 16ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas, os trabalhos foram voltados à fiscalização e monitoramento das ações governamentais.

Entre os principais encaminhamentos debatidos estiveram a solicitação ao Executivo do cronograma de atendimento das indicações parlamentares, o pedido de informações sobre as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e o envio prévio dos demonstrativos de cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Não houve deliberação de projetos nesta reunião, concentrando-se os trabalhos na definição de solicitações e medidas de acompanhamento institucional.