Câmara de Itanhaém realizará Audiência Pública para discussão de projetos sobre comércio nas praias e vias públicas
01 de junho de 2026
A Câmara Municipal de Itanhaém, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizará no próximo dia 10 de junho, às 18 horas, uma Audiência Pública destinada à apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 30/2026 e nº 31/2026, atualmente em tramitação na Casa Legislativa.
O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e será aberto à participação da população, comerciantes, trabalhadores e demais interessados no tema.
As propostas em debate tratam da regulamentação do uso da faixa de areia das praias para o exercício de atividades comerciais e do disciplinamento do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do município. Os projetos têm como objetivo estabelecer normas e critérios para a realização dessas atividades, buscando promover a organização dos espaços públicos, a segurança jurídica dos trabalhadores e a preservação do interesse coletivo.
A realização da Audiência Pública tem como finalidade garantir a participação popular no processo legislativo, proporcionando um espaço democrático para a apresentação de sugestões, esclarecimento de dúvidas e debate sobre matérias que impactam diretamente a rotina da cidade.
Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ampla participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento das propostas em análise, fortalecendo os princípios da transparência, da publicidade dos atos públicos e da democracia participativa.
Os interessados em participar poderão realizar sua inscrição por meio do seguinte link: https://forms.gle/n2cdYwBxS2RS6
Projeto de Lei 30/2026 : https://itanhaem.sp.leg.br/Siscam/Documentos?handler=Arquivo&id=181357
Projeto de Lei 31/2026 : https://itanhaem.sp.leg.br/Siscam/Documentos?handler=Arquivo&id=181381
A Câmara Municipal convida toda a população a participar e contribuir com este importante debate sobre a organização das atividades comerciais nas praias e espaços públicos do município.
