Câmara realiza primeira discussão das leis orçamentárias
03 de março de 2016
Na noite desta segunda-feira (16/11), a Câmara Municipal de Itanhaém realizou duas sessões consecutivas: a 109ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura e, logo em seguida, a 34ª Extraordinária. Destaque para a primeira discussão das leis orçamentárias, aprovadas no plenário.
Todos os dez vereadores participaram da votação dos Projetos de Lei nº 65/2015 (que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2016) e nº 66/2015 (que altera as Leis nº 3.884 - sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2014 a 2017 - e nº 4.026 - sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016), ambos de autoria do Executivo. O primeiro teve sete votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção; o último teve oito favoráveis e dois contrários.
A 34ª Sessão Extraordinária, por sua vez, tratou sobre o Projeto de Lei nº 99/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.470.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. O P.L. foi aprovado com nove votos positivos e um negativo.
Vale lembrar que a 109ª S.O., bem como a seguinte no dia 23 de novembro, trata apenas sobre a deliberação de leis orçamentárias. Não há a leitura de indicações ou votação de requerimentos, por exemplo, nesta atividade legislativa.
