A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, no dia 26 de novembro de 2025, às 18 horas, audiência pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 118/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026-2029, e nº 134/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 (LOA), ambos de autoria do Poder Executivo.
A audiência tem como objetivo garantir a transparência da gestão fiscal e estimular a participação popular na discussão e deliberação das leis orçamentárias que orientam as ações do governo municipal.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele organiza os programas e investimentos prioritários nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, turismo, esporte e desenvolvimento econômico, servindo de base para a elaboração da LDO e da LOA.
E a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define, em valores monetários, as receitas e despesas que o município pretende realizar no período de um exercício financeiro, transformando o planejamento estratégico em ações concretas para atender as necessidades da população.
Os cidadãos interessados em participar da audiência poderão se inscrever previamente até as 18h do dia 25 de novembro, por meio de formulário disponível no link abaixo.
É necessário preencher os dados de qualificação e, caso desejem, encaminhar questionamentos e sugestões relacionadas aos projetos em pauta.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Comunicação pelo e-mail decom@itanhaem.sp.leg.br ou pelo telefone (13) 3421-4450.
Segue o Link dos respectivos projetos de lei.
