Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Data do envio: 14/10/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 15/10/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 31ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 21/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Lido no expediente da 31ª Sessão Ordinária, em 20 de outubro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 27 em novembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Fernando da S. X. de Miranda Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  Presidente (ad-hoc)

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 01/12/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 02/12/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebido a propositura na data de hoje. Prazo para emissão de parecer em 17/12/2025.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 02/12/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 10/12/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir para CCJR

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 10/12/2025

Observações da resposta: Parecer favorável.

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data/Hora do envio: 19/02/2026 17:52:00

Observações do envio: Para elaboração do parecer.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Parecer favorável.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 18/03/2026 16:19:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para inclusão na Ordem do Dia.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Para a inclusão na pauta.

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 19/03/2026 10:46:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia 40ª Sessão Ordinária.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/03/2026 10:51:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para elaboração de ofício e autógrafo.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 23/03/2026 11:28:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 37/2026 - Autógrafo nº 11/2026 encaminhado ao Executivo.