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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 48/2026

Data: 10/03/2026

Ementa: Ofício GP nº 102/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 22, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Machado, que “Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas acerca das providências adotadas para a efetiva aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante a inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério no Município de Itanhaém.”

Autor: Executivo

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
GP - 102-2026 .pdf 486,66 KB 10/03/2026 11:39:03

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