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Câmara Municipal realiza audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2025

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Itanhaém convida a população para participar da audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira, 30 de maio, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Na ocasião, o Poder Executivo apresentará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

As metas fiscais envolvem os objetivos fixados para receitas, despesas, resultados primário e nominal, além do montante da dívida pública. O intuito da audiência é demonstrar que os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão alinhados com os objetivos financeiros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, será apresentado se as despesas autorizadas poderão ser executadas com base na arrecadação efetiva, assegurando a obtenção do resultado primário definido.

O evento reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, promovendo o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo e possibilitando à sociedade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A presença da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do município.

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Publicado em: 26 de maio de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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