Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DIRETORIA JURIDICA

Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 781/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 56/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 56/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 12/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Ratifica-se o parecer da ATJ - Juízo de admissibilidade POSITIVO. À Presidência para determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.