Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 3169/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 162/2025

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 162/2025 de COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 23/03/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Para inclusão na pauta.