Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 de COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 23/03/2026.
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do Envio: Para inclusão na pauta.