Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 3179/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 163/2025

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 163/2025 de COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 23/03/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Para inclusão na pauta.