Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: Plenário
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 20/03/2026.
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do Envio: Para inclusão na Pauta.