Câmara Municipal de Itanhaém

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Projeto de Resolução Nº 4/2026 1 - 5
1. Capa de Processos
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2. PROJETO DE RESOLUÇÃO DENEGA RECURSO...
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Despacho Nº 4550/2026 7 - 8
1. Despacho
  - Página 7
  - Página 8
Despacho Nº 4662/2026 9 - 10
1. Despacho
  - Página 9
  - Página 10
Ordem do dia Nº 12/2026 11 - 12
1. PAUTA 48ª 2026 - ordem do dia
  - Página 11
  - Página 12
Expediente Nº 11/2026 13 - 26
1. PAUTA 48ª 2026 - EXPEDIENTE
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Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 27 - 29
1. PARECER CCJR - PL 28-26doc
Despacho Nº 4666/2026 30 - 31
1. Despacho
  - Página 30
  - Página 31
Relatório de votação Nº 174/2026 32 - 33
1. PR 04.2026
  - Página 32
  - Página 33
Despacho Nº 4872/2026 34 - 35
1. Despacho
  - Página 34
  - Página 35
Projeto de Resolução Nº 4/2026 36 - 40
1. Capa de Processos
  - Página 36
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO DENEGA RECURSO...
Despacho Nº 5732/2026 42 - 43
1. Despacho
  - Página 42
  - Página 43
Despacho Nº 5994/2026 44 - 45
1. Despacho
  - Página 44
  - Página 45
Projeto de Lei Nº 28/2026 46 - 47
1. Substitutivo ao projeto de lei...
  - Página 46
  - Página 47
Projeto de Resolução Nº 4/2026 48 - 52
1. Capa de Processos
  - Página 48
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO DENEGA RECURSO...
Publicação no boletim oficial Nº 53/2026 54 - 54
1. RESOLUÇÃO Nº 530, DE 23 DE ABRIL...
  - Página 54

Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Completo