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Foram apresentadas 49 indicações e encaminhadas ao Prefeito Municipal com diversos temas, ligados principalmente a problemas nos bairros e também aprovados 5 requerimentos. Dois deles direcionados à área da saúde, que pede informações sobre a falta de fonoaudiólogos e a possibilidade em manter a farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) aberta por 24 horas.

Foi também promulgada a Lei Municipal nº 4311, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do município nos estabelecimentos de ensino fundamental, de autoria do Vereador Silvio Oliveira.

Os vereadores também aprovaram por nove votos o Projeto de Lei nº 08/2019, sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Hugo Di Lallo. Outro projeto de suma importância, aprovado também por nove votos, de autoria do Vereador Silvio Oliveira, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de monitoramento privadas, para o sistema de segurança pública municipal de monitoramento. Os projetos agora seguem para sansão do Prefeito Marco Aurélio Gomes.

Em Sessão Secreta os vereadores aprovaram ainda a Moção de Apoio nº 28 de 2019, sobre a permanência da cidade de Itanhaém, como sede da 56ª Circunscrição Judiciária. Segundo o autor da propositura, Vereador Hugo Di Lallo, a cidade passou a ser sede da 56ª CJ em 30 de setembro de 1994, através da Lei Complementar nº 762 e agora a cidade de Praia Grande pleiteia a alteração para aquela Comarca. “Não somos contra a cidade de Praia Grande, mas é necessários manter a nossa cidade como sede em razão da garantia do acesso à justiça à nossa população”, frisa.

INSTITUTO SOU DA PAZ • Os vereadores Silvio Oliviera e Dr. Carlos não concordam com a pesquisa apresentada pelo Instituto e divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, em matéria do dia 6 de maio, que colocou Itanhaém como a cidade mais violenta do Estado. “Que critérios foram utilizados”, indagou Silvinho Investigador. Segundo ele não foi levada em conta a questão da sazonalidade para a apresentação dos números. “Farei um Requerimento ao Governo do Estado para cobrar investimentos em Segurança Pública”, afirma.

O vereador Dr Carlos, que foi Policial Militar por 15 anos, disse que tem experiência para afirmar que a cidade não retrata os dados da pesquisa. “Uma pesquisa mal feita, com critérios equivocados, que infelizmente denigre a imagem de nosso município”.

TRANSPORTE PÚBLICO • A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a acompanhar os procedimentos realizados pelo Executivo no que diz respeito à fiscalização do cumprimento do contrato da Empresa Litoral Sul Transportes Urbanos, criada em fevereiro chegou a uma conclusão. O presidente da Comissão, Vereador Carlos Antonio Ribeiro informou que a empresa não respondeu aos questionamentos da CAR e por isso não teria outra alternativa, a não ser sugerir ao Executivo a rescisão do atual contrato.

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, às 18 horas. A Câmara Municipal de Itanhaém está localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, centro.