Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2016

Em pauta foram apresentados, receita e despesas da administração (direta e indireta), receita corrente líquida, resultado primário, resultado nominal e dívida pública e por último gestão fiscal (Dívida Consolidada Líquida).
Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2016

Foto: Marcelo Nunes

Aconteceu no último dia 24, na Câmara de Vereadores a Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2016. De acordo com parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, determina ao Poder Executivo demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, objetivando um bom desempenho da Execução Orçamentária com transparência.

Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal
Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000
Local da Apresentação: Câmara Municipal de Itanhaém

Estiveram presentes membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, além dos Vereadores e o público em geral.

Em pauta foram apresentados, receita e despesas da administração (direta e indireta), receita corrente líquida, resultado primário, resultado nominal e dívida pública e por último gestão fiscal (Dívida Consolidada Líquida).